1. Responsável
O responsável por este sistema é o Dr. Marcio Dias, do Instituto Marcio Dias. Contato: marciodiastreinador@gmail.com.
2. Finalidade da Secretaria Lara
A Secretaria Lara é um sistema administrativo interno usado para apoiar a organização da agenda e o atendimento administrativo do Instituto Marcio Dias.
3. Dados do Google acessados
A Secretaria Lara acessa dados do Google Calendar exclusivamente por meio do escopo:
https://www.googleapis.com/auth/calendar.freebusy
A integração utiliza exclusivamente o recurso FreeBusy do Google Calendar para obter intervalos de ocupação da agenda consultada, dentro de uma janela de tempo informada. A partir desses intervalos, o sistema determina se um horário está disponível. A integração não utiliza endpoints de eventos para acessar título, descrição, participantes, localização ou outros conteúdos dos eventos, nem utiliza endpoints de criação, alteração ou exclusão de eventos nesta fase — o sistema não tenta obter esses dados nem realizar essas ações por nenhum outro meio.
Nenhum outro escopo do Google é solicitado nesta fase.
4. Uso exclusivo de disponibilidade (FreeBusy)
Especificamente:
- O mecanismo FreeBusy usado pela Secretaria Lara nunca acessa título, descrição, participantes ou local dos eventos.
- O sistema não acessa nenhum conteúdo clínico associado aos eventos.
- O sistema não cria, edita ou exclui eventos na agenda — nenhum endpoint de escrita é utilizado com o escopo atual.
- Os intervalos de ocupação obtidos são usados apenas para decidir se um horário está disponível para agendamento administrativo.
5. Uso administrativo
Os dados de disponibilidade obtidos são usados exclusivamente para fins administrativos internos do Instituto Marcio Dias (organização de agenda), não sendo usados para nenhuma outra finalidade.
6. Onde as credenciais são armazenadas (arquitetura de produção)
Quando a integração com o Google Calendar estiver ativa em produção — etapa de instalação segura no servidor ainda não realizada até a data desta versão —, as credenciais de acesso (incluindo o token de atualização do Google) serão armazenadas em um arquivo dedicado no servidor que hospeda a Secretaria Lara, com permissões de acesso restritas ao usuário técnico responsável pela execução do sistema. As credenciais não ficam retidas apenas no computador local usado durante a fase de testes. Enquanto a integração não estiver ativa em produção, nenhuma credencial OAuth de produção é mantida no servidor. Quando ativada, as credenciais necessárias serão armazenadas no ambiente operacional conforme as medidas de segurança descritas nesta política.
7. Medidas de segurança
- Acesso às credenciais restrito por controle de permissões, seguindo o princípio do menor privilégio.
- Solicitação apenas do escopo mínimo necessário (
calendar.freebusy), sem escopos adicionais. - Comunicação com as APIs do Google feita exclusivamente por conexões seguras (HTTPS).
- O armazenamento operacional das credenciais no servidor é projetado com acesso restrito: diretório e arquivo dedicados, com permissões de leitura e escrita limitadas ao usuário técnico responsável pela execução do sistema.
- O token de acesso de curta duração é mantido em memória pelo processo consumidor e não é persistido deliberadamente pela aplicação em arquivo. O módulo de credenciais não retorna o refresh_token às interfaces públicas da integração, aos agentes ou às mensagens destinadas aos usuários.
- Em caso de falha na obtenção ou renovação das credenciais, o sistema é projetado para negar o acesso em vez de presumir disponibilidade.
- Os fluxos técnicos validados foram projetados para evitar a exposição dessas credenciais em respostas, mensagens e registros operacionais.
8. Retenção
As informações de disponibilidade obtidas por meio do recurso FreeBusy do Google Calendar são usadas apenas para processar a consulta de disponibilidade no momento em que ela é feita; não são mantidas como histórico persistente pela integração.
A credencial OAuth operacional (incluindo o token de atualização) é mantida apenas enquanto a integração com o Google Calendar estiver ativa e autorizada. Quando a integração for desativada ou a autorização for revogada, a cópia operacional da credencial é removida do armazenamento ativo, conforme o procedimento técnico aplicável.
Eventuais cópias técnicas dessas credenciais que possam existir em rotinas de becape do provedor de hospedagem, caso existam, ficam sujeitas ao ciclo de retenção da própria infraestrutura do provedor, e não são utilizadas pela aplicação em sua operação normal. Esse ciclo específico do provedor ainda está em processo de confirmação, e este trecho será atualizado assim que houver confirmação.
9. Registros técnicos (logs)
O sistema pode manter registros técnicos (logs) para fins de diagnóstico e segurança operacional. Nos fluxos técnicos exercitados nos testes, o código responsável pelo acesso e renovação das credenciais foi projetado para não registrar tokens de acesso, refresh tokens, client secrets ou conteúdo detalhado dos eventos — apenas indicadores genéricos de sucesso ou falha das operações. Testes técnicos dedicados verificaram esse comportamento nos fluxos de autenticação, renovação e tratamento de falha exercitados.
10. Prestadores técnicos / infraestrutura
A operação da Secretaria Lara pode depender de provedores de infraestrutura e serviços técnicos necessários ao funcionamento do sistema (por exemplo, o provedor de hospedagem que executa o sistema). Esses provedores poderão tratar informações na medida necessária para prestar seus respectivos serviços, de acordo com os contratos, termos e políticas aplicáveis a cada um deles. Não vendemos dados. Não usamos dados obtidos do Google para publicidade. Não usamos dados obtidos do Google para marketing.
11. Uso limitado (Limited Use)
O uso e a transferência, pela Secretaria Lara, de informações recebidas das APIs do Google respeitarão a Google API Services User Data Policy, incluindo os requisitos de Uso Limitado (Limited Use).
12. Como revogar o acesso
O acesso concedido ao Google Calendar pode ser revogado a qualquer momento nas configurações da Conta Google, em myaccount.google.com/permissions. A revogação invalida a autorização e os tokens associados, embora possa haver um pequeno intervalo até que o efeito seja processado integralmente pelos sistemas envolvidos.
13. Contato
Dúvidas sobre esta política podem ser enviadas para: marciodiastreinador@gmail.com
14. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada conforme a arquitetura da Secretaria Lara evoluir, especialmente quando a instalação em produção descrita nas seções 6 a 8 for de fato executada e quando a política de becape do provedor de hospedagem for confirmada. Alterações relevantes serão refletidas nesta página antes de qualquer mudança de comportamento do sistema.